Os direitos dos domésticos

A lei aprovada regulamenta o trabalho dos empregados

Depois de mais de dois anos em discussão, a lei que regulamenta o trabalho de funcionários domésticos finalmente foi aprovada e entra em vigor em quatro meses. Conhecida como PEC das Domésticas, a lei traz importantes mudanças nesse tipo de trabalho.

Preste atenção a elas:

• Serão considerados funcionários aqueles que trabalharem, de forma contínua, mais de dois dias da semana em uma mesma residência. Nesses casos, todos os trabalhadores deverão ser registrados em regime CLT.
• O funcionário deve trabalhar, no máximo, oito horas por dia e 44 horas por semana. Entre um dia e outro de trabalho, é necessário o descanso de ao menos 11 horas.
• As primeiras 40 horas extras devem ser pagas em dinheiro no fim do mês. A partir daí, poderá ser criado um banco de horas, que deverá ser resgatado em até um ano.
• O trabalhador tem direito a férias anuais remuneradas com adicional de um terço do salário. As férias poderão ser divididas em até duas partes, sendo que uma delas deve ter, no mínimo, 14 dias.
• O funcionário tem direito a uma hora de almoço entre as oito de trabalho. Caso haja acordo, esse período pode ser de apenas 30 minutos.
• Quem trabalhar entre 22h e 5h, terá direito a adicional noturno de 20%. A hora de trabalho nesse período terá duração de 52 minutos e 30 segundos.
• Horas extras comuns terão adicional de 50% e horas trabalhadas aos domingos e feriados receberão adicional de 100%.
• O empregador deve depositar 3,2% do salário de seu funcionário em um fundo destinado à indenização por demissão sem justa causa. Quando ela acontecer, o funcionário receberá o valor integral desse depósito.
• Serão recolhidos como tributo: 8% para o FGTS, 8% de contribuição patronal para o INSS, entre 8% e 11% de INSS descontados do salário do trabalhador, 3,2% para a indenização por perda do trabalho e 0,8% para acidentes de trabalho.

O "Simples Doméstico", guia que estará em breve disponível na internet, irá facilitar e unificará os pagamentos de tributos e demais encargos dos empregados. Fique atento!

Sisterhood visita internas da Fundação Casa

Voluntárias distribuem kits e livros para menores infratoras

Por Sabrina Marques
redacao@arcauniversal.com

Amor e dedicação são características presentes em todas as voluntárias do Sisterhood, grupo que surgiu em dezembro de 2009 e tem a finalidade de resgatar a essência feminina colocada por Deus em cada mulher. Desta vez quem recebeu o carinho dessas mulheres foram as internas da Fundação Casa “Chiquinha Gonzaga”, da Mooca, bairro localizado na zona leste da capital paulista.

As mais de 140 internas do local receberam kits de higiene pessoal e também centenas de livros “A mulher V”, da escritora e fundadora do Sisterhood, Cristiane Cardoso.

Além das doações, as internas também ouviram mensagens de fé e esperança, contidas na Palavra de Deus. Para o responsável pelo trabalho evangelístico dentro da Fundação Casa, pastor Geraldo Vilhena, a iniciativa do grupo é fundamental para a ressocialização e mudança de comportamento das menores infratoras. “Este é um trabalho excelente, pois a presença das voluntárias fez com que as jovens se aproximassem mais. Muitas abriram o coração, choraram após receber as orientações das esposas dos bispos, elas elevaram a autoestima, que a muito tempo estava em baixa, este evento foi muito bom”, conclui o pastor Geraldo Vilhena.